funcionamento - meaning and definition. What is funcionamento
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What (who) is funcionamento - definition

TRATADO ENTRE OS PAÍSES-MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA
Tratado de reforma; Tratado de reforma institucional da União Europeia; Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
  • Durão Barroso]] em primeiro plano.
  • Possíveis adesões}}
  • Ordem cronológica da ratificação pelos Estados signatários (a verde).
  • Assinatura do Tratado no Mosteiro dos Jerónimos

Funcionamento      
m.
Acto ou efeito de funcionar.
funcionamento      
sm (funcionar+mento2)
1 Ação ou efeito de funcionar.
2 Mec Andamento, marcha (de uma máquina). F. com operador, Inform: processo realizado com a presença de um operador, caso ocorram problemas.
Quorum de Funcionamento da Assembleia da República         
Quorum de Funcionamento é a quantidade mínima com que a Assembleia da República pode funcionar em reunião plenária. É necessário a presença de, pelo menos, um quinto do número de deputados em efectividade de funções.

Wikipedia

Tratado de Lisboa (2007)

O Tratado de Lisboa (inicialmente conhecido como o Tratado Reformador) é um tratado que foi assinado pelos Estados-membros da União Europeia (UE) em 13 de dezembro de 2007, e que reformou o funcionamento da União em 1 de dezembro de 2009, quando entrou em vigor. Ele emenda o Tratado da União Europeia (TUE, Maastricht; 1992) e o Tratado que estabelece a Comunidade Europeia (TCE, Roma; 1957). Neste processo, o TCE foi renomeado para Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE).

Importantes mudanças incluíram o aumento de decisões por votação por maioria qualificada no Conselho da União Europeia, o aumento do Parlamento Europeu, no processo legislativo através da extensão da co-decisão com o Conselho da União Europeia, a eliminação dos Três Pilares e a criação de um Presidente do Conselho Europeu, com um mandato mais longo, e um Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, apresentando uma posição unida sobre as políticas da UE. O Tratado também fez com que a Carta da União em matéria de direitos humanos, a Carta dos Direitos Fundamentais, se tornasse juridicamente vinculativa.

O objetivo declarado do tratado é "completar o processo lançado pelo Tratado de Amesterdão (1997) e pelo Tratado de Nice (2001), com vista a reforçar a eficiência e a legitimidade democrática da União e para melhorar a coerência da sua ação". Os opositores do Tratado de Lisboa, como o instituto político britânico Open Europa e o dinamarquês e ex-deputado do Parlamento Europeu (MEP) Jens-Peter Bonde, argumentaram que seria uma maneira de centralizar a UE, e enfraquecer a democracia retirando poder ao eleitorado nacional.

As negociações para reformar as instituições da UE começaram em 2001, resultando, em primeiro lugar, na Constituição Europeia, que fracassou devido à rejeição pelos eleitores franceses e holandeses em 2005. Em substituição à Constituição, criou-se o Tratado de Lisboa, que estava inicialmente previsto para ter sido ratificado por todos os Estados-membros até ao final de 2008. Este calendário falhou, principalmente devido à rejeição inicial do Tratado em 2008 pelo eleitorado irlandês, uma decisão que foi revertida no segundo referendo realizado em 2009.